Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Defeito em MP3 não caracteriza danos morais

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.

Recurso. Embargos de declaração. Intempestividade. Inadmissibilidade. Ré revel. Sentença proferida depois.

Reconhecimento de tempestividade dos embargos declaratórios. Necessidade de seu exame pelo juiz da causa. Agravo provido.

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.

Recurso. Agravo de instrumento.

Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito.

Consumidor. Contrato de conta-corrente. Movimentações via internet realizados por terceiros. Falha de segurança comprovada.

Responsabilidade civil. Danos morais ocorrentes.

Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.

A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da compensação dos cheques furtados por sua filha, em que pese não tenha efetuado o registro da ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.

TJSP adere ao sistema processual eproc

Transição gradativa, com planejamento e capacitação.